Última atualização: [21/08/2025]

Ao acessar e utilizar este blog, você concorda com os seguintes termos e condições.

Natureza do Conteúdo: Este blog tem um caráter informativo e educacional, respeitando estritamente o Provimento n. 205/2021 da OAB e o Código de Ética e Disciplina da Advocacia . O conteúdo aqui publicado, incluindo artigos, guias e análises, não constitui, em nenhuma hipótese, uma orientação ou aconselhamento jurídico personalizado. Aconselhamento jurídico formal e individualizado só é fornecido após uma consulta e contratação de nossos serviços.

Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo deste blog, incluindo textos, imagens e design, é de nossa propriedade intelectual e protegido por leis de direitos autorais.

Limitação de Responsabilidade: O autor não se responsabiliza por eventuais danos ou perdas resultantes da utilização das informações contidas neste blog.

Alterações nos Termos: Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. É de sua responsabilidade revisá-los periodicamente para se manter informado. O uso continuado do blog após a publicação de alterações implica na sua aceitação dos novos termos.

Qualquer dúvida sobre estes termos pode ser esclarecida através da nossa página de contato.